Informação sobre os elementos essenciais da relação laboral
Em cumprimento do Real Decreto 723/2026, de 9 de setembro, a empresa informa por escrito a pessoa trabalhadora dos elementos essenciais da sua relação laboral.
As partes e o posto
- a) Empresa (denominação social e NIF)
- Cafetería Ejemplo SL, NIF B00000000
- a) Pessoa trabalhadora (nome e DNI/NIE)
- Pessoa de exemplo, DNI 00000000T
- b) Data de início
- 05/10/2026
- b) Data de fim ou duração prevista
- 04/04/2027
- c) Sede social e local de trabalho
- Sede social e local de trabalho: calle del Ejemplo 1, 28000 Madrid. Trabalho presencial nesse local.
- d) Conteúdo do trabalho
- Atendimento ao balcão e na sala, preparação de cafés e pequenos-almoços, cobrança e limpeza da zona de trabalho.
- d) Causa do contrato temporário
- Aumento da atividade devido à abertura da esplanada de inverno, de outubro a abril.
- e) Grupo ou categoria profissional e posto
- Grupo III, empregado ou empregada de mesa.
Salário
- f) Salário base e complementos
- Salário base e subsídio de transporte do art. 25.º da Convenção coletiva de hotelaria da Comunidade de Madrid; pagamento mensal por transferência.
- f) Componentes variáveis: cálculo e critérios
- Não há componentes variáveis.
Tempo de trabalho
- g) Horário normal (diário, semanal e anual)
- 40 horas semanais em turno de manhã ou tarde, 8 horas por dia, 1.792 horas por ano segundo o art. 17.º da convenção; sem trabalho noturno.
- g) Como se pode alterar o horário ou os turnos
- As mudanças de turno são avisadas com pelo menos cinco dias, segundo o art. 18 do Convénio coletivo de hotelaria da Comunidade de Madrid.
- g) Horas extraordinárias e o seu pagamento
- São compensadas com descanso nos quatro meses seguintes ou pagas conforme o art. 21 do Convénio coletivo de hotelaria da Comunidade de Madrid.
- g) Férias e como são fixadas
- 30 dias de calendário por ano; o calendário fixa-se antes de 31 de janeiro, segundo o art. 23 do Convénio coletivo de hotelaria da Comunidade de Madrid.
Período experimental, formação e cedência
- h) Período experimental
- Um mês, segundo o art. 14.º da convenção; durante esse período será avaliado o serviço ao balcão e na sala.
- i) Formação dada pela empresa
- Curso de manipulação de alimentos e de prevenção de riscos na admissão, em horário de trabalho e a cargo da empresa.
Decisões automatizadas e igualdade
- k) Sistemas algorítmicos ou automatizados de decisão
- Não se usam sistemas algorítmicos nem automatizados para tomar decisões sobre as condições de trabalho.
- l) Plano de igualdade, conciliação e protocolo de assédio
- A empresa não está obrigada a ter plano de igualdade. Tem protocolo de prevenção do assédio sexual e em razão do sexo, disponível no painel de avisos do local de trabalho.
- m) Medidas para a igualdade das pessoas LGBTI
- Protocolo de atuação contra o assédio e a violência contra pessoas LGBTI, disponível no painel de avisos do local de trabalho.
Cessação, convenção coletiva, Segurança Social e alterações
- n) Cessação: requisitos e pré-avisos
- O previsto nos arts. 49 a 56 do Estatuto dos Trabalhadores; pré-aviso de 15 dias segundo o art. 30 do convénio.
- o) Convenção coletiva aplicável
- Convénio coletivo de hotelaria da Comunidade de Madrid, código 28001505011982, em vigor até 31-12-2027.
- p) Segurança Social: mútua, melhorias e pensões
- Contingências profissionais com a mútua colaboradora da Segurança Social n.º 0 (exemplo). Sem melhorias voluntárias nem plano de pensões.
- q) Quando podem alterar o posto, o salário ou o horário
- Por modificação substancial (art. 41.º do Estatuto dos Trabalhadores) ou por acordo das partes, com pré-aviso de 15 dias.
Entregue antes do início da relação laboral. Recebi: (data e assinatura da pessoa trabalhadora) — Pela empresa: (data e assinatura)